A Prefeitura de Goiânia lançou o Refis 2023, um programa de recuperação de créditos tributários, fiscais e não tributários. O programa oferece descontos de até 99% nos juros e multas para os contribuintes que regularizarem seus débitos com o município.
Quem pode participar
Podem participar do Refis 2023 da Prefeitura de Goiânia os contribuintes que tenham débitos com o município, inclusive os inscritos na dívida ativa. Os débitos podem ser de IPTU, ISSQN, taxas, multas, entre outros.
Descontos
Os descontos são concedidos de acordo com a data de adesão ao programa e o valor do débito. Para os débitos de até R$ 10 mil, o desconto é de 99% nos juros e multas. Para os débitos de R$ 10 mil a R$ 50 mil, o desconto é de 90% nos juros e multas. Para os débitos acima de R$ 50 mil, o desconto é de 80% nos juros e multas.
Parcelamento
O pagamento dos débitos pode ser feito em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 100 por parcela.
Documentos necessários
Para aderir ao Refis 2023 da Prefeitura de Goiânia, os contribuintes devem apresentar os seguintes documentos:
Pessoa física: CPF, RG, comprovante de residência, comprovante de renda (3 últimos extratos ou contracheques OU benefício assistencial comprovado OU CTPS com renda declarada)
Pessoa jurídica: CNPJ, Inscrição Estadual, comprovante de residência, procuração (se for representado por terceiro)
Onde aderir
Os contribuintes podem aderir ao Refis 2023 da Prefeitura de Goiânia no site da prefeitura ou nos postos do Atende Fácil.
Novidades
Uma novidade do Refis 2023 da Prefeitura de Goiânia é a redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 2% para 1,5% durante a realização do programa.
Vantagens de aderir ao Refis
Aderir ao Refis 2023 da Prefeitura de Goiânia oferece diversas vantagens aos contribuintes, como:
Descontos nos juros e multas: Os descontos podem chegar a 99%, o que pode representar uma economia significativa.
Parcelamento em até 60 vezes: O pagamento dos débitos pode ser feito em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 100 por parcela.
Regularização da situação fiscal: A adesão ao Refis regulariza a situação fiscal do contribuinte com o município, o que pode evitar problemas futuros.
O Refis 2023 da Prefeitura de Goiânia é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos com o município e aproveitarem os descontos oferecidos pelo programa. A Calculum Contabilidade pode ajudar você a aderir ao Refis e regularizar sua situação fiscal. Agende uma consulta com um de nossos especialistas.
